Especialista considera decisão ilegal

A decisão da UEFA de excluir o FC Porto da Liga dos Campeões de futebol em 2008/09 é ilegal, por conceder efeitos retroactivos, considerou José Manuel Meirim, especialista em direito desportivo.
"Sendo directo, do ponto de vista jurídico, entendo que é uma decisão ilegal, porque viola as próprias normas regulamentares da UEFA. O efeito retroactivo que é dado à situação concreta vai para além do sentido da norma", afirmou José Manuel Meirim à Agência Lusa.
O jurista considera que "há uma apreciação errada do regulamento da UEFA", por "conceder efeitos retroactivos a um facto que é bem anterior à norma em vigor, que é só de 2007".
De acordo com Meirim, se o FC Porto é excluído, também algumas equipas italianas envolvidas no "calciocaos" o deveriam ser. "Esse argumento é válido, porque se se aplica a norma em questão relativamente a factos que ocorreram em 2003/04, não se entende porque não se aplica a casos que até ocorreram depois, após o 'calciocaos'", afirmou.
José Manuel Meirim pensa que "é evidente que o FC Porto irá sempre recorrer, até pelas questões que estão aqui envolvidas, quer desportivas, quer financeiras".
"Há sempre hipótese do Comité de Apelo reverter a situação, se não, não haveria direito a recurso. No entanto, vejo com maior margem de sucesso no recurso para o Tribunal Arbitral do Desporto, por se tratar de um organismo fora e acima da UEFA", considerou.
O Comité de Controlo e Disciplina da UEFA decidiu-se hoje pela não admissão do FC Porto na Liga dos Campeões de 2008/2009, após analisar matéria envolvendo alegado suborno a árbitros da liga portuguesa em 2003/2004.
Em causa, está a recente condenação dos "dragões" pela Comissão Disciplinar da Liga portuguesa devido a dois actos de tentativa de corrupção de árbitros.
A alínea d) do ponto 1.04 do Regulamento de Competições da "Champions" determina que cada clube participante "não pode estar ou ter estado envolvido em qualquer actividade destinada a viciar ou influenciar o resultado de um jogo, a nível nacional ou internacional".
Os responsáveis da SAD "azul-e-branca" já anunciaram a intenção de recorrer da decisão para a Comissão de Apelo da UEFA, à qual terá de chegar a defesa portista num prazo máximo de nove dias úteis. Depois, a derradeira instância de recurso é o Tribunal Arbitral do Desporto, em Lausana, Suíça.


in JN