Regionalização já !!!

A crise do Norte

Passam os anos e o discurso mantém-se: o Norte perde riqueza, perde poder e perde voz. E, com isso, perde o país.


Vamos ver se, na saída da crise, o Norte retoma um ciclo de crescimento". A crise estará para acabar, mas os sinais que vamos tendo mostram que o desejo de Carlos Lage poderá muito bem não ser cumprido. Mais desemprego, menos exportações, líderes divididos entre a contestação ao centralismo e a necessidade de continuar a receber favores desse mesmo centro, a romaria generalizada para Lisboa, cada vez mais poderosa e rica, face a um Norte que, tudo indica, continua a perder terreno.
É um problema só do Norte? Ou o desequilíbrio entre as sete regiões portuguesas é uma das razões pelas quais, ainda hoje, décadas e muitos milhares de milhões de euros depois, os índices de desenvolvimento de Portugal face à Europa são vergonhosos? O próprio ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que "o país precisa do Norte".
As perguntas apelam a uma reflexão sobre a coesão regional ou a aposta numa região (Lisboa) que "arraste" todas as outras, seguindo a lógica do "superior benefício da Nação", como ironiza Braga da Cruz.
Ou uma terceira via, proposta pela OCDE, num documento de 2007, quando o país desenhava uma nova política regional, por imposição da União Europeia, de forma a receber o último grande pacote de ajudas financeiras comunitárias. Dizia a organização dos 30 países mais desenvolvidos que não é obrigatório ter que escolher uma daquelas duas vias. Pelo contrário, que os países devem apostar em todas as regiões, precisamente para potenciar o crescimento da nação no seu todo. Já na altura, segundo a OCDE, Portugal era o segundo país mais centralista do "clube", a seguir à França, mas admitia que a política regional então desenhada poderia vir a fazer de Portugal um exemplo de desenvolvimento a seguir por todos.
Anos passados, o que aconteceu a esse modelo? Ouvindo o que têm a dizer vários dirigentes, líderes, pessoas de relevo de toda a região Norte, o cenário é mais negro do que o admitido pela OCDE.
Em 2007, o Norte surpreendeu ao conseguir as primeiras boas notícias económicas em muito tempo: um crescimento ligeiramente acima do resto do país, que permitiria recuperar algum do muito terreno perdido nas últimas décadas. Mas, logo depois, a crise voltou a pintar a região de negro. Hoje, o desemprego está em níveis recorde e a quebra das exportações foi um golpe duro para as empresas, sobretudo as nortenhas. Dois anos passados, nada garante que o início daquele dinamismo económico tenha ganho raízes suficientes para medrar. Ou, em alternativa, que as deficiências estruturais da região se mantenham e voltem a servir de lastro a um Norte que não se consegue manter à tona de água.
Hoje, a larga maioria dos trabalhadores continua sem qualificações, as empresas permanecem em boa parte agarradas a formas de fazer as coisas arcaicas, o grosso dos produtos que saem das fábricas não têm nem a qualidade para combater os de regiões mais desenvolvidas nem o preço para vencer os que vêm do Extremo Oriente.
Ou seja, o global da região continua a ter a mesma fraqueza que a impede de se afirmar: a incapacidade em vender no estrangeiro, como tem dito repetidas vezes o presidente da Cotec, Daniel Bessa.
Até no que toca a indicadores de bem-estar a região aparece muito mal no retrato. Veja-se, só a título de exemplo, os cuidados médicos. No ano passado, o país tinha uma média de 3,7 médicos por mil habitantes. Mesmo esquecendo a média de 5,3 ostentada por Lisboa e arredores, o Norte até se enquadrava dentro do panorama geral, com uma média de 3,4 médicos. Mas o número é enganador, porque a região é tudo menos homogénea. Se o Porto exibe uma média de seis médicos e meio por mil habitantes, já as restantes zonas da região têm números indignos de um país da União Europeia: o Ave tem um rácio de 1,6 e o Tâmega não chega sequer a ter um médico por mil habitantes. A falta de equilíbrio dentro da própria região é, aliás, notória.
Indicadores de bem-estar como os relativos a cuidados médicos são reflexo directo da capacidade de uma comunidade de criar e gerir riqueza, neste caso a comunidade do Norte. O problema, insistem tantas vozes da região, é que cria pouca riqueza e gere ainda menos, já que os centros de competência que lhe permitiriam fazê-lo continuam a rumar para Lisboa, cuja força de gravidade actua como um íman poderoso sobre empresas, conhecimento e mais valias. Dito de outra forma, o centralismo, que recua até ao tempo do Império, tornou-se de tal forma "um vício" que as pessoas "acabam por lhe reconhecer legitimidade", diz Braga da Cruz, presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho.
A denúncia do centralismo está a transformar-se numa "crescente irritação face ao exercício do poder, quase rotineiro, a partir de Lisboa", de que fala Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). E as oportunidades para o fazer multiplicam-se. É o caso recente da decisão política de instalar em Lisboa os gestores dos fundos comunitários, apesar de as verbas para os pagar saírem dos fundos destinados às regiões mais pobres e de todos os seus interlocutores se encontrarem no Norte, no Centro e no Alentejo, lembra Luís Ramos, especialista em desenvolvimento regional.
Os exemplos são inúmeros e têm dado espaço a cada vez mais denúncias da excessiva concentração de poder e à reclamação de maiores competências e autonomia regional. Insuspeita, a OCDE, que reúne os 30 países mais ricos do mundo, é uma dessas vozes. Em 2007, um estudo sobre Portugal concluía que o país é o segundo mais centralizado no seu "clube", a seguir à França e elogiava o esforço feito pelo Governo de criar políticas de desenvolvimento regional, apesar de afirmar que só existiam porque a União Europeia assim exigia, a troco de 21,5 mil milhões de euros para desenvolver as regiões.
A OCDE reconhece que o Governo criou estruturas representativas nas cinco regiões. "Tal como é demonstrado pelo exemplo de França (…) este tipo de escolha organizacional ajuda a assegurar coerência à política regional, mas deixa pouco espaço para a integração de conhecimento local específico" - precisamente um factor que entende ser imprescindível ao bom desenvolvimento regional.
O estudo, publicado em 2008, terminava dizendo que o empenho dos agentes regionais na transformação da estrutura do Norte era fundamental para que as medidas tomadas em papel tivessem impacto real. Dois anos passados, o que dizem esses mesmos agentes regionais? Que o centralismo continua a aumentar e, em muitos casos, que desconcentrar competências públicas não chega, apelando a uma verdadeira descentralização, possível só mediante a criação de regiões administrativas eleitas pelo povo.
Hoje, no início de uma nova legislatura, contudo, os defensores desta reforma não podem estar seguros que seja desta que a regionalização avança. Pelo contrário. Não há unanimidade de opiniões dentro do partido do Governo, quanto mais entre as cinco forças presentes no Parlamento. Dentro do PS, a reforma já está a ser atirada para lá das eleições presidenciais e o líder parlamentar socialista, Francisco Assis, nem sequer arrisca assumir um compromisso de que será feita nesta legislatura. É certo que a regionalização consta do programa deste segundo governo de José Sócrates. Mas já constava do anterior, até com maior entusiasmo, e continuou enterrada numa gaveta

in JN