Depois da BODA, venham 50 mil euros do Estado

O início do julgamento do processo cível de Pinto da Costa contra o Estado está marcado para o próximo dia 4 de Dezembro, no Tribunal de Gondomar. Este é o único caso nascido no âmbito do Apito Dourado com audiências já marcadas, uma vez que os restantes processos com acusação do Ministério Público estão em fase de instrução e o inquérito principal de Gondomar ainda não tem julgamento marcado devido a um incidente de escusa apresentado pelo magistrado António Carneiro da Silva, designado para presidir ao colectivo de juízes.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, o pedido de afastamento do juiz deverá conhecer hoje decisão por parte do Tribunal da Relação do Porto. Só depois é que será designada data do julgamento de Valentim Loureiro e mais 23 arguidos com o mesmo juiz-presidente ou outro magistrado, consoante a decisão do tribunal superior. Recorde-se que, como fundamento para a escusa, Carneiro da Silva avançou o facto de ser membro da Comissão Arbitral Paritária da Liga de Clubes de futebol, órgão do qual Valentim é actualmente líder da Assembleia-Geral, embora diga que não conhece o major.
Este mesmo magistrado do Tribunal de Gondomar foi, porém, o designado para conduzir o processo de Pinto da Costa contra o Estado, dada a sua categoria de "juiz de círculo" e o valor do pedido de indemnização - 50 mil euros, não tendo pedido escusa.
O fundamento da acção do presidente do F. C. Porto, interposta em Dezembro de 2005, centra-se numa alegada detenção abusiva ocorrida a 3 de Dezembro de 2004, aquando do momento em que se apresentou no Tribunal de Gondomar para ser interrogado. O dirigente alega ter sido humilhado com a detenção e que esta era desnecessária, face à apresentação voluntária, apesar de ter sido validada pela juíza. O procurador do Ministério Público de Gondomar, Carlos Teixeira, é visado por Pinto da Costa, por não ter travado o mandado de detenção executado por dois inspectores da PJ.
Como testemunhas, o dirigente arrolou a juíza Ana Cláudia Nogueira, o procurador Carlos Teixeira e os dois investigadores. Testemunhas de Pinto da Costa serão ainda o ex-presidente da República Ramalho Eanes, e três juízes-conselheiros.