No acórdão da sentença que determinou a participação do FC Porto na edição da Liga dos Campeões que hoje se inicia, o Tribunal Arbitral do Desporto destroça a UEFA e põe em cheque tanto a Comissão Disciplinar da Liga como o Conselho de Justiça da FPF. O documento, que demorou todo este tempo a redigir - a decisão foi anunciada a 15 de Julho - chegou ontem aos clubes envolvidos, mas só trouxe motivos para ser bem recebido pelos dragões. No mínimo, a norma que o excluía da Champions vai a enterrar.
O painel de juízes do TAS nem chega a aprofundar a violação do princípio da retroactividade, ou seja, a decisão de excluir o FC Porto da Liga dos Campeões por actos ilícitos cometidos antes da existência dessa regra - uma das principais armas de defesa dos dragões. Para o Tribunal Arbitral, o regulamento viola vários outros princípios, a começar pelo da proporcionalidade. Levada à letra, diz o TAS, a alínea d) do ponto 1.04 exclui perpetuamente os clubes que cometam actos ilícitos. Em lado nenhum, ressalvam os juízes, está determinado que a exclusão seja de um ano (ou dois, ou três) como pretendia o instrutor da UEFA no processo inicial. Outra falha encontrada é a do desrespeito pelo princípio da igualdade de tratamento: os clubes só sofreriam a sanção coincidindo o ano da condenação com o ano do apuramento para a Champions. Sem apuramento, não há castigo.
Mas o TAS rapidamente põe de parte a norma, já feita em pedaços, por entender que nem é necessário discuti-la: o FC Porto não preenche os requisitos para ser castigado por ela. O painel afirma que os critérios não ficaram estabelecidos, mesmo que a UEFA pudesse decidir apenas com base na decisão dos órgãos portugueses. "As duas decisões do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa", concluem os três juízes, "não demonstram com a certeza necessária que o FC Porto ou o seu presidente estiveram envolvidos em actividades ilícitas". E, na opinião do TAS, mesmo que provassem, a UEFA tem meios para julgar a culpabilidade do FC Porto autonomamente e não pode estar vinculada às sentenças da Comissão Disciplinar ou do Conselho de Justiça.
O outro tema forte do Apito Final - se a condenação do FC Porto transitara ou não em julgado - foi considerado pouco importante pelo Tribunal, que no acórdão diz "perceber" a decisão de não recorrer tomada pela SAD portista, dada a irrelevância dos seis pontos perdidos. Até porque "ficou provado que o recurso do presidente aproveitava ao clube".
Para o tricampeão português, este acórdão pode ser o salvo-conduto que faltava, dado estar ainda no ar a possibilidade de uma futura exclusão da Champions. O TAS fica pelo menos comprometido com esta decisão, que terá forçosamente reflexos em hipotéticos recursos, mas o mais certo é que a UEFA retire, ou substitua, a alínea d) do ponto 1.04 dos regulamentos da Liga dos Campeões e da Taça UEFA. E uma nova redacção que possa afectar o FC Porto atingirá também Milan, Juventus, Fiorentina, Marselha, etc, etc.
Benfica e Guimarães pagam dez mil euros aos tricampeões
Para além das custas do processo, que o TAS já endereçara a Benfica, Guimarães e UEFA na sentença resumida de 15 de Julho, cada um deles terá de pagar ao FC Porto dez mil euros para ajudar às deslocações e emolumentos dos advogados.
in O JOGO
4 comentários:
Nem sequer me vou alongar muito no meu comentário: É uma vergonha, quanto mais se rouba mais impune se fica, já dizia hitler: se contares uma pequena mentira poucos acreditarão nela mas se contares uma enorme mentira muitos mais serão enganados...
Enfim, é uma cena como o p. pedroso, toda a gente sabe que é culpado e depois temos juizes "providenciais" que para além de soltarem culpados ainda os indemnizam, é vergonhoso...
depois de termos ouvido Cajuda dizer que os Arbitros Portugueses eram melhores do que os europeus, eis que os seus ilustres seguidores dizem que a JUSTIÇA PORTUGUESA É MELHOR DO QUE A EUROPEIA...lol...
1º- Não sou seguidor do Cajuda, não me esqueço que nos chamou espanhois quando estava nos marroquinos por exemplo, mas efectivamente rendi-me às suas qualidades de treinador.Daí até em concordar com tudo o que ele diz, e ele diz muita coisa :), vai uma grande diferença.
2º-Não digo que discordo do Cajuda em termos de arbitragem mas digo-o de outra forma: lá fora como por cá os árbitros têm tendencia a proteger os mais fortes, seja por "incentivos", seja por não terem tomates para aguentar a pressão de um número enorme de adeptos.
3º- Quanto à Justiça europeia, e mais concretamente a justiça europeia desportiva, ainda não conhecia bem mas a julgar por esta decisão vai na onda de Pilatos, aqui lavo as minhas mãos, ainda não está inequivocamente provado (e para isso muito contribuiu a escandaleira da famosa reunião do cj) e por isso não dou provimento ao recurso (penso que nem sequer se debruçaram sobre a questão da retroactividade legal). No fundo acaba por ser melhor que a tuga, mas pior tb era impossivel depois daquela reunião, mas se atentarmos ao facto de eles terem sido chamados para fazer Justiça, todos sabemos que isso eles não fizeram, pois mesmo ignorando a cor clubistica temos que ser francos e dizer claramente que existem muitas coisas podres no nosso futebol e o pc é que domina o sistema todo. Todos sabemos isso, e não digo que outros não mereçam igual punição ou sequer que já não fizeram bem pior do que o fcp, mas ninguém aqui ignora que actualmente quem domina o mundo do futebol é o pc e tb todos sabemos o quão podre ele está...
Esta decisão, ainda que muito bem fundamentada, será sempre a denegação da Justiça e isso só empobrece o futebol.
Ainda há duvidas? :)
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